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AvisoJusPrecatórios

Política de privacidade

AvisoJus Precatórios

[REVISAR COM ADVOGADO] Texto provisório. Esta página ainda não foi revisada juridicamente e será substituída pela versão definitiva.

1. Quem somos

O AvisoJus Precatórios é um módulo do AvisoJus. [REVISAR COM ADVOGADO: razão social, CNPJ, endereço do controlador e dados do encarregado (DPO).]

2. Dados de quem usa este site

Quando você preenche o formulário de contato, recebemos nome, e-mail, WhatsApp, empresa, perfil, volume de leads e CRM utilizado, além da data, da página de origem e do registro do seu consentimento.

  • Finalidade: retornar o seu contato e apresentar o AvisoJus Precatórios.
  • Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD). [REVISAR COM ADVOGADO]
  • Os dados do formulário são enviados por e-mail à nossa equipe comercial; este site não os grava em banco de dados.
  • Este site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. [REVISAR COM ADVOGADO se forem incluídas ferramentas de medição.]

3. Dados tratados na plataforma

  • Fontes públicas oficiais: as informações sobre precatórios e pré-precatórios são obtidas de portais e publicações oficiais dos tribunais e de órgãos públicos.
  • Registro de origem: guardamos a fonte e a data de coleta de cada dado.
  • Lista de não contato: titulares que pedem para não ser contatados entram em uma lista respeitada em todas as entregas de leads.
  • Enriquecimento de contato: não faz parte do plano base. Quando contratado, é opcional, sob consulta e com registro de origem dos dados.

[REVISAR COM ADVOGADO: base legal do tratamento de dados públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD), relatório de impacto, prazos de retenção e papéis de controlador e operador perante os clientes.]

4. Direitos do titular e pedido de exclusão (opt-out)

Se os seus dados aparecem na plataforma e você quer a exclusão, ou não quer ser contatado, escreva para contato@avisojus.com com o assunto “Pedido do titular”. Você também pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre a origem dos dados.

[REVISAR COM ADVOGADO: prazo de resposta, forma de confirmação de identidade e canal do encarregado.]

5. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS) e controle de acesso por usuário. [REVISAR COM ADVOGADO: descrever as medidas técnicas e administrativas definitivas e o procedimento em caso de incidente.]

6. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página. [REVISAR COM ADVOGADO: data de vigência.]

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